Desde que aLei nº 13.982 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 2 de abril de 2020,mais de metade da população brasileira foi beneficiada direta ou indiretamente pelo efeitos do Auxílio Emergencial. O programa se consolidou como uma das principais políticas públicas aplicadas pelo Governo Federal no combate os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A opção de criar um cobertor financeiro com repasses de R$ 600 a R$ 1.200 para ajudar a camada mais vulnerável desencadeou uma operação superlativa nas frentes tecnológica, de fiscalização, de unificação de bases de dados e de transparência. Os resultados têm dimensão similar ao desafio: redução da pobreza ao menor nível em 40 anos, presença ativa dos repasses em mais de 80% dos domicílios mais pobres, 66,9 milhões de elegíveis e salto de R$ 190 para R$ 600 no valor médio recebido pelos integrantes do Bolsa Família. Entenda, em dez pontos, por que o Auxílio Emergencial é uma experiência sem precedentes na história do país.
1. Maior operação de transferência de renda da história brasileira
Mais de 66,9 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis aos repasses de R$ 600 ou R$ 1.200 do Governo Federal. Segundo projeções da Dataprev, 126 milhões de pessoas (mais de metade da população brasileira) foram impactadas direta ou indiretamente. O investimento federal no custeio da ação já supera R$ 141 bilhões. Só no meio rural foram mais de 10 milhões de beneficiados.
2. Descoberta de 26 milhões de “invisíveis”
A operação para bancarizar todos os elegíveis ao Auxílio Emergencial permitiu ao Poder Público jogar luz sobre mais de 26 milhões de informais que não eram beneficiários de políticas públicas. De acordo com as regras do benefício, puderam se cadastrar pessoas elegíveis nos critérios econômicos que faziam parte do cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI), contribuintes individuais do INSS, autônomos e trabalhadores informais que não recebiam nenhum outro benefício do Governo Federal, além de integrantes do Bolsa Família e do Cadastro Único do Governo Federal.
3. Triagem ampla em bases de dados governamentais
Diversos atores das esferas de governo uniram esforços para que bases de dados de diversas instituições fossem conferidas para dar credibilidade e segurança à operação. Bases como as do Bolsa Família, Cadastro Único, Receita Federal, Esocial e das Forças Armadas foram utilizadas nesta ação.
4. Agilidade indiscutível
Os primeiros pagamentos do Auxílio Emergencial foram realizados apenas seis dias após a sanção presidencial da Lei.
5. Combate às fraudes
Uma rede interligada de órgãos de Estado foi acionada para garantir a maior lisura possível ao processo de concessão dos benefícios, com acordos de cooperação técnica e parcerias. Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública da União, Tribunal de Contas da União, Abin, Polícia Federal e Gabinete de Segurança Institucional tiveram participação.
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6. Eficiência comprovada
A extensa rede de combate às fraudes garantiu que apenas 0,44% dos benefícios fossem caracterizados em casos de inconformidade, uma taxa mais baixa que a do sistema previdenciário norte-americano, considerado o mais seguro do mundo, com 0,82% de registros de inconformidades.
7. Ampliação da rede de atendimento
Os cidadãos que não puderam ser atendidos pelas plataformas digitais de acesso ao Auxílio Emergencial tiveram a possibilidade de buscar apoios em parcerias do Governo Federal com os Correios e com a Defensoria Pública da União (DPU).
8. Transparência como regra
Desde o início do processo de concessão do Auxílio Emergencial, os mecanismos de transparência, gestão, fiscalização e controle tiveram atenção especial do Governo Federal. Entre os resultados desse compromisso está a divulgação, pelo Portal da Transparência, da relação de todos os que receberam o benefício. Lá é possível fazer pesquisa por estado, município, mês de pagamento, nome e CPF.
9. Recuperação de ativos
O Governo Federal já recuperou mais de R$ 100 milhões pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento. Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, 107 mil pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver os pagamentos indevidos.
10. Nas mãos de quem mais precisa
Pesquisas realizadas pelo IBGE indicam que o Auxílio Emergencial chegou a 80% dos domicílios mais pobres do país, ampliou em mais de 23% o rendimento de famílias no Nordeste e reduziu a extrema pobreza ao menor nível em 40 anos no país. Entre os 19,2 milhões de pessoas contempladas via Bolsa Família, o benefício médio saltou de R$ 190 para, no mínimo, R$ 600.
Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania
Fonte: https://www.gov.br
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