ATESTADO MÉDICO FALSO: QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS?
O atestado médico é um documento emitido por um profissional da saúde que atesta a incapacidade do paciente para o trabalho ou para outras atividades.
Ele é utilizado como justificativa para faltas ao trabalho, aulas, compromissos ou outros eventos.
O atestado médico falso é aquele que é emitido sem a devida autorização do médico, ou que contém informações inverídicas.
A prática de emitir ou utilizar atestado médico falso é um crime, previsto no artigo 304 do Código Penal.
Quais são as consequências de apresentar atestado médico falso?
As consequências de apresentar atestado médico falso podem ser graves, tanto no âmbito trabalhista quanto no âmbito penal.
No âmbito trabalhista, a apresentação de atestado médico falso pode levar à demissão por justa causa do empregado.
A justa causa é a penalidade mais grave prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e permite a rescisão imediata do contrato de trabalho sem pagamento de verbas rescisórias.
Além disso, o empregado que for pego apresentando atestado médico falso pode ser suspenso do trabalho por até 30 dias, ou até mesmo advertido.
No âmbito penal, a apresentação de atestado médico falso pode levar à prisão do infrator.
A pena prevista para o crime de falsificação de documento é de reclusão de dois a seis anos, e multa.
Como identificar um atestado médico falso?
Existem algumas maneiras de identificar um atestado médico falso. Algumas dicas são:
- Verifique a assinatura e o carimbo do médico. A assinatura deve ser legível e o carimbo deve estar bem feito.
- Confira os dados do paciente. O nome, o número do registro do profissional da saúde e o número do conselho regional de medicina (CRM) devem estar corretos.
- Observe a data do atestado. A data deve ser coerente com o período de ausência do empregado.
- Solicite uma cópia do prontuário médico do paciente. O prontuário médico é um documento oficial que deve conter todas as informações sobre o paciente, incluindo os atestados médicos que ele emitiu.
Como evitar apresentar atestado médico falso?
Para evitar apresentar atestado médico falso, é importante que o empregado esteja ciente das consequências dessa prática.
Além disso, é importante que o empregado procure um médico de confiança quando estiver doente ou impossibilitado de trabalhar.
Caso o empregado precise faltar ao trabalho por motivos de saúde, ele deve procurar um médico para emitir o atestado médico.
O atestado deve conter informações claras e objetivas sobre o estado de saúde do paciente, bem como o período de afastamento necessário.
O atestado médico deve ser entregue ao empregador no primeiro dia útil após o retorno do empregado ao trabalho.
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