LICENÇA NOJO: DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES EM MOMENTOS DIFÍCEIS
A licença nojo é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros em momentos de luto e dor.
Ela é prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamenta o afastamento temporário do empregado em casos de falecimento de parentes próximos.
Embora seja um assunto delicado, é importante entendermos os direitos e deveres envolvidos nessa questão, afinal, todos estamos sujeitos a momentos difíceis e precisamos saber como lidar com eles no âmbito profissional.
A licença nojo é conhecida por diversos nomes, dependendo da região do país ou da empresa em questão.
Alguns dos termos mais comuns para se referir a essa licença são:
- Licença falecimento
- Licença luto
- Licença fúnebre
- Licença por motivo de falecimento
- Licença por morte de familiar
Independentemente do nome utilizado, a finalidade da licença nojo é permitir que o trabalhador possa lidar com o luto e o pesar decorrentes do falecimento de um ente querido, sem que isso prejudique sua vida profissional ou financeira.
A licença nojo é um direito garantido por lei e deve ser respeitada pelas empresas, visando o bem-estar e a saúde emocional de seus funcionários.
O que é a licença nojo?
A licença nojo é uma licença remunerada que o trabalhador tem direito quando ocorre o falecimento de parentes próximos.
Ela é regulamentada pelo artigo 473 da CLT e prevê o afastamento do trabalho por um período de dois dias consecutivos.
Além disso, a lei também prevê que, em casos excepcionais, o período pode ser prorrogado por mais três dias, desde que haja justificativa plausível.
O nome “licença nojo” se deve ao fato de que esse período de afastamento do trabalho é destinado para que o trabalhador possa lidar com a dor e o luto decorrentes da perda de um ente querido.
“Nojo” é um termo antigo que significa tristeza, pesar ou luto profundo, e é utilizado nesse contexto para descrever o sentimento que o trabalhador experimenta ao perder um ente querido.
Quais são os parentes considerados próximos?
A CLT define os parentes considerados próximos e que dão direito à licença nojo. São eles: pai, mãe, filhos, irmãos, cônjuge ou companheiro.
Alguns acordos coletivos podem ampliar essa lista, incluindo avós, sogros, netos, tios, sobrinhos e até mesmo animais de estimação.
Quais são os direitos do trabalhador durante a licença nojo?
Durante a licença nojo, o trabalhador tem direito a receber sua remuneração normalmente, sem desconto no salário.
Além disso, ele não pode sofrer nenhuma penalização ou prejuízo em sua carreira por conta do afastamento temporário.
Ou seja, a empresa não pode demitir o funcionário por justa causa ou reduzir suas horas de trabalho por conta da licença nojo.
Quais são os deveres do trabalhador durante a licença nojo?
Durante a licença nojo, o trabalhador não tem nenhuma obrigação com a empresa, já que está afastado do trabalho por motivo justificado.
Porém, é importante que ele avise a empresa sobre a situação e apresente algum tipo de comprovante do falecimento, como um atestado de óbito ou uma declaração emitida pelo hospital ou funerária.
Além disso, é importante que o trabalhador mantenha a ética e o profissionalismo durante o período de luto, evitando comportamentos inadequados ou que possam prejudicar a empresa ou seus colegas de trabalho.
Por exemplo, é recomendável que ele evite faltar sem justificativa em outros dias além daqueles previstos na licença nojo ou que se envolva em discussões ou conflitos desnecessários.
Como solicitar a licença nojo?
Para solicitar a licença nojo, o trabalhador deve informar sua empresa imediatamente após a ocorrência do falecimento do parente próximo.
É importante que ele apresente algum tipo de comprovante, como já mencionado anteriormente.
A empresa, por sua vez, é obrigada a conceder a licença nojo ao funcionário e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Caso a empresa se recuse a conceder a licença nojo ou desrespeite os direitos do trabalhador, este pode recorrer à justiça do trabalho para garantir seus direitos.
Nesses casos, é importante que o trabalhador tenha documentos e provas que comprovem a situação, como e-mails, mensagens, testemunhas, entre outros.
Como lidar com a licença nojo no ambiente de trabalho?
A licença nojo é um momento delicado para o trabalhador, que precisa lidar com o luto e a dor da perda de um ente querido.
Por isso, é importante que a empresa ofereça apoio e compreensão nesse momento, respeitando a decisão do funcionário de se afastar do trabalho.
Algumas empresas oferecem serviços de suporte psicológico ou permitem que o trabalhador trabalhe de casa durante a licença nojo, caso seja possível.
É importante que a empresa esteja aberta a dialogar e a encontrar soluções que sejam adequadas para ambas as partes.
Além disso, é importante que os colegas de trabalho sejam empáticos e compreensivos, evitando fazer brincadeiras ou comentários inadequados durante o período de luto.
Uma mensagem de condolências, um abraço ou um cartão podem ser gestos simples, mas que fazem toda a diferença para quem está passando por um momento tão difícil.
A licença nojo é um direito assegurado por lei aos trabalhadores brasileiros em casos de falecimento de cônjuge, ascendentes (pais, avós, bisavós), descendentes (filhos, netos, bisnetos), irmãos e dependente econômico.
É importante destacar que o grau de parentesco permitido pode variar de acordo com a convenção coletiva ou acordo firmado entre a empresa e o sindicato da categoria.
O período de afastamento do trabalho também pode variar, mas geralmente é de dois a cinco dias úteis.
É importante ressaltar que, para ter direito à licença nojo, o trabalhador deve comprovar o falecimento do parente através de documentação, como certidão de óbito, por exemplo.
Vale lembrar que a licença nojo é um direito garantido por lei e a empresa é obrigada a concedê-la ao trabalhador.
Caso a empresa se recuse a conceder a licença nojo ou desrespeite os direitos do trabalhador, este pode recorrer à justiça do trabalho para garantir seus direitos.
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Conclusão
A licença nojo é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros e é importante que todos saibam como lidar com ela, tanto do ponto de vista dos direitos e deveres, quanto do ponto de vista emocional.
A perda de um ente querido é um momento difícil para qualquer pessoa e é fundamental que a empresa e os colegas de trabalho ofereçam apoio e compreensão nesse momento.
No entanto, é importante lembrar que a licença nojo não deve ser utilizada de forma indevida, como uma forma de faltar ao trabalho sem justificativa.
É necessário que haja respeito mútuo entre empresa e trabalhador, de forma que ambos possam se beneficiar de uma relação de trabalho saudável e justa.
Quais parentes são contemplados pela licença nojo?
A licença nojo contempla cônjuge, ascendentes (pais, avós, bisavós), descendentes (filhos, netos, bisnetos), irmãos e dependente econômico.
Qual é o prazo de afastamento do trabalho durante a licença nojo?
O prazo de afastamento durante a licença nojo pode variar de acordo com a convenção coletiva ou acordo firmado entre a empresa e o sindicato da categoria, mas geralmente é de dois a cinco dias úteis.
Quais documentos o trabalhador precisa apresentar para solicitar a licença nojo?
O trabalhador deve apresentar documentos que comprovem o falecimento do parente, como certidão de óbito, por exemplo.
O que acontece se a empresa não conceder a licença nojo ao trabalhador?
A empresa é obrigada a conceder a licença nojo ao trabalhador, e o não cumprimento desse direito pode levar a sanções trabalhistas.
A licença nojo é um direito apenas de trabalhadores com carteira assinada?
Não, a licença nojo é um direito garantido a todos os trabalhadores, independentemente do regime de trabalho ou do tipo de contrato de trabalho, incluindo trabalhadores autônomos e temporários.
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