TRABALHO INTERMITENTE: O QUE É, COMO FUNCIONA E QUAIS SÃO OS SEUS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS?
O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho prevista na CLT, que permite a prestação de serviços de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
O que é trabalho intermitente?
O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho que se caracteriza pela prestação de serviços de forma não contínua, ou seja, de maneira esporádica de acordo com a demanda do empregador.
Nesse tipo de trabalho, o empregado é convocado pelo empregador para trabalhar apenas quando há demanda ou necessidade de serviços.
O empregado não tem uma jornada de trabalho fixa, podendo trabalhar por horas, dias ou meses.
Como funciona o trabalho intermitente?
O trabalho intermitente é regido pela Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A lei estabelece que o contrato de trabalho intermitente deve ser escrito e deve conter as seguintes informações:
- Identificação das partes;
- Data de início do contrato;
- Períodos de prestação de serviços e de inatividade;
- Valor da hora de trabalho;
- Adicionais e benefícios previstos;
- Cláusulas específicas do contrato.
O empregado intermitente tem os mesmos direitos dos demais empregados, com exceção do seguro-desemprego.
No entanto, o empregado intermitente tem direito a:
- Férias remuneradas;
- 13º salário;
- FGTS;
- Vale-transporte;
- Vale-refeição;
- Adicional noturno;
- Adicional de insalubridade;
- Adicional de periculosidade;
- Salário-família;
- Salário-maternidade;
- Salário-paternidade.
Aspectos positivos do trabalho intermitente
O trabalho intermitente pode ser uma modalidade de contrato de trabalho vantajosa para ambas as partes. Para o empregador, o trabalho intermitente pode ser uma forma de flexibilizar a jornada de trabalho e reduzir os custos com mão de obra.
Para o empregado, o trabalho intermitente pode ser uma forma de obter renda extra ou de conciliar o trabalho com outras atividades, como estudos, cuidados com a família ou projetos pessoais.
Além disso, o trabalho intermitente pode ser uma oportunidade para pessoas que estão em busca de um primeiro emprego ou que estão em transição de carreira.
Aspectos negativos do trabalho intermitente
Apesar dos aspectos positivos, o trabalho intermitente também pode apresentar alguns riscos para o empregado, como a falta de estabilidade e de garantias trabalhistas.
Por exemplo, o empregado intermitente não tem direito ao aviso prévio, à multa de 40% sobre o FGTS ou ao seguro-desemprego.
Além disso, o empregado intermitente pode ficar desempregado por longos períodos, se não houver demanda por seus serviços.
Conclusão
O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho que pode ser vantajosa para ambas as partes, mas é importante que o empregado esteja bem informado sobre os direitos e deveres dessa modalidade de contrato antes de firmar um acordo.
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