Auxílio de R$ 600 negado? Você ainda pode reclamar, mesmo fora do prazo.
Embora o prazo para pedir o auxílio emergencial de R$ 600 tenha acabado dia 2 de julho, em alguns casos ainda é possível contestar o resultado da análise ou até apresentar uma nova solicitação. O Ministério da Cidadania definiu que cada pessoa pode realizar, apenas uma vez, uma nova solicitação para correção dos dados e uma contestação. Para isso, é necessário que o cadastro tenha sido rejeitado e a pessoas tenha recebido uma das mensagens abaixo:
- Cidadão(ã) recebe benefício previdenciário ou assistencial
- Cidadão(ã) com renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa e a três salários mínimos no total
- Cidadão(ã) é servidor(a) público(a) – RPPS/Siape
- Cidadão(ã) recebe seguro-desemprego ou seguro-defeso [pescadores]
- Cidadão(ã) possui emprego formal
- Dados inconclusivos [nesse caso, só pode fazer nova solicitação]
De acordo com a Caixa, responsável pelo sistema de cadastramento, a nova solicitação deve ser feita “quando houver necessidade de corrigir informações prestadas anteriormente”.
A contestação serve para o cidadão “que não concordar com o motivo da não aprovação do cadastro”.
Segundo o banco, pessoas que receberam uma das respostas listadas acima podem apresentar nova solicitação ou contestação pelo site ou pelo aplicativo (Android ou iOS) —desde que já não tenham apresentado nova solicitação ou contestação. A Caixa informou na quinta-feira (9) que havia 1,3 milhão de cadastros em primeira análise e mais 800 mil em reanálise.
Auxílio emergencial de R$ 600
Quem tem direito?
Idade
Maior de 18 anos (exceto mães)
Ocupação
Trabalhador sem carteira assinada, autônomo, MEI (microempreendedor individual), desempregado, contribuinte individual da Previdência
Renda
Renda por pessoa da família de até R$ 522,50 ou renda familiar de até R$ 3.135
Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
Qual o valor?
5 parcelas de R$ 600
Máximo de dois benefícios por família
5 parcelas de R$ 1.200
para mulheres chefes de família
